Contrato de Prestação de Serviços — Aulas em grupo
Versão 2027-1.
1. Partes e objeto
1.1. CONTRATADA: WA de Melo Ensino de Esportes, nome fantasia MEARAS SPORTS, CNPJ 18.082.820/0001-35, com sede na QS 03 Rua 420 Lote 02 Loja 07, Taguatinga – DF (“MEARAS SPORTS”).
1.2. CONTRATANTE: a pessoa que preenche o formulário de matrícula como responsável pelo(a) aluno(a), identificada pelos dados que informa (nome, CPF, e-mail e celular). Quando o aluno é maior de 18 anos e paga por conta própria, o(a) CONTRATANTE é o(a) próprio(a) aluno(a).
1.3. Objeto: aulas em grupo na modalidade, na unidade e no plano (vezes por semana) escolhidos no formulário de matrícula. As informações do formulário fazem parte deste contrato.
2. Matrícula, vaga e horário
2.1. A matrícula é feita pelo formulário no site. Ao enviá-lo e marcar o aceite, o(a) CONTRATANTE aceita este contrato. O sistema registra a data, a hora e a versão do contrato aceita.
2.2. Os dias e o período informados no formulário são preferências. A vaga e o horário são confirmados pela secretaria, que entrará em contato.
2.3. Se não houver vaga na modalidade, unidade ou horário pretendidos, e a família não aceitar outra opção oferecida, a MEARAS SPORTS devolve integralmente o valor pago, sem multa.
2.4. Arrependimento. Como a matrícula é feita pela internet, o(a) CONTRATANTE pode desistir em até 7 dias contados da matrícula, com devolução integral do valor pago.
3. Mensalidade e pagamento
3.1. A mensalidade é a do plano escolhido, conforme a tabela de planos do ano. O valor é mostrado na fatura, antes do pagamento.
3.2. A cobrança é feita antes do período a que se refere, por fatura enviada pelo Asaas, que permite pagar por Pix, boleto ou cartão. Não há débito automático.
3.3. A 1ª fatura vence 3 dias após a matrícula. As seguintes vencem no mesmo dia de cada mês.
3.4. A matrícula cuja 1ª fatura não for paga em 7 dias é encerrada automaticamente. Se o pagamento chegar depois, ele é aproveitado e a matrícula é reativada.
3.5. Pagamento após o vencimento: multa de 2% sobre a parcela em atraso e juros moratórios de 1% ao mês.
3.6. Descontos, abonos ou bolsas concedidos pela MEARAS SPORTS deixam de valer se o pagamento não ocorrer até o vencimento, e a parcela passa a ser devida pelo valor integral, com as penalidades do item 3.5.
3.7. Em caso de inadimplência, a MEARAS SPORTS pode cobrar pelos meios legais, inclusive por empresa especializada ou advogado, e incluir o nome do(a) CONTRATANTE em cadastro de proteção ao crédito, após aviso prévio por escrito.
3.8. Os valores podem ser reajustados no início de cada ano letivo, com aviso de pelo menos 30 dias.
4. Obrigações da MEARAS SPORTS
4.1. Informar o funcionamento das aulas na matrícula.
4.2. Oferecer equipamentos e instalações em boas condições, com professores qualificados.
4.3. Garantir ao(à) aluno(a) as aulas nos dias, horários e locais confirmados pela secretaria.
4.4. Se uma aula for alterada ou cancelada por motivo da MEARAS SPORTS (professor, horário), avisar os responsáveis e repor a aula em outra data.
4.5. Prestar os primeiros socorros em caso de acidente e avisar imediatamente os responsáveis.
4.6. A MEARAS SPORTS responde pelos danos que causar nos termos da lei. Não responde pela guarda de objetos pessoais deixados sem seu controle.
5. Obrigações do(a) aluno(a) e do(a) CONTRATANTE
5.1. Respeitar as normas e regulamentos da MEARAS SPORTS.
5.2. Usar o uniforme quando a modalidade exigir.
5.3. Manter a situação regular com a secretaria (cadastro e parcelas em dia) e informar mudanças de telefone e e-mail.
5.4. Cuidar das instalações e do material de aula.
5.5. A matrícula para o ano seguinte exige as obrigações em dia.
6. Cancelamento
6.1. O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento pelo telefone (61) 4042-2077 ou por contato@mearas.com.br, com aviso prévio de 30 dias.
6.2. Não há multa por cancelamento.
6.3. A mensalidade já paga não é devolvida, salvo nos casos dos itens 2.3 e 2.4. O não comparecimento às aulas não isenta o pagamento das parcelas. Cancelado o contrato, as mensalidades seguintes deixam de ser cobradas.
6.4. Festivais, competições e viagens são cobrados à parte, conforme planilha apresentada antes, e não substituem as mensalidades.
7. Vigência e renovação
7.1. O contrato vale por 30 dias a partir do aceite e renova-se por iguais períodos mensais, enquanto não houver pedido de cancelamento.
8. Proteção de dados pessoais (LGPD)
8.1. A MEARAS SPORTS trata os dados do(a) aluno(a) e do(a) CONTRATANTE conforme a Lei nº 13.709/2018, só para executar este contrato, cobrar, avisar os responsáveis, controlar frequência e, quando autorizado separadamente, divulgação.
8.2. Os dados de pagamento (nome, CPF, e-mail e celular) são enviados ao Asaas, empresa que processa as cobranças.
8.3. O(a) CONTRATANTE pode pedir acesso, correção, exclusão ou portabilidade dos dados pelos contatos do item 9.
8.4. A MEARAS SPORTS adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
9. Contato:
contato@mearas.com.br · mearas.com.br · (61) 4042-2077.
10. Foro:
comarca de Taguatinga/DF.
O aceite é registrado eletronicamente, com data, hora e versão do contrato. Contratada: WA de Melo Ensino de Esportes (MEARAS SPORTS), CNPJ 18.082.820/0001-35.